Leia atentamente nosso contrato
CONTRATO DE ASSINATURA DE SERVIÇOS QEVENTO
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Que entre si a empresa qualificada na frente como integrante deste contrato, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE e BERTINO CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, detentora do aplicativo/plataforma QEvento, com sede na Rua Sete de Setembro, 98 sala 706, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o número 07.688.840/0001-38, devorante denominada CONTRATADA. Para efeito de nomenclatura USUÁRIO é toda pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma QEvento para solicitar propostas para seus eventos, estabelecendo as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: CADASTRO E TERMOS DE USO
01 – Todas as cláusulas, condições e politicas descritas e aceitas nos TERMOS DE USO são parte integrante desse contrato.
02 - O CONTRATANTE poderá incluir suas informações no momento de cadastro e poderá alterar as informações em sua área restrita a qualquer tempo. O não preenchimento de algum campo em seu cadastro inviabiliza que o mesmo possa ser apresentado aos USUÁRIOS do aplicativo. A inserção e alteração das informações devem respeitar os Termos de uso do aplicativo/plataforma que já foi aceito.
03 –O CONTRATANTE poderá a qualquer tempo solicitar ajustes que por ventura não estejam disponíveis em seu cadastro através de e-mail ou pelo fale conosco da plataforma. Os ajustes dizem respeito a eventuais ajustes de cadastro e não de formato, layout, cores ou quaisquer outras característica do aplicativo/plataforma. Para efeito de comunicação o e-mail a serem encaminhadas as solicitações é suporte@qevento.com.br. Todas as solicitações serão analisadas e respondidas em até 72 horas úteis a partir da data de recebimento.
04 – Após o cadastro no aplicativo/plataforma e o pagamento confirmado o acesso estará liberado para uso de todas as funções. A escolha da área geográfica de atuação implica no recebimento ou não de proposta e por essa razão deve ser realizado no primeiro acesso. A inclusão dessa informação é de responsabilidade do CONTRATANTE. Ela pode ser alterada sempre que o CONTRATANTE desejar em sua área restrita. A não inclusão dessa informação implica no não recebimento de propostas, mesmo que todas as etapas anteriores estejam cumpridas.
05 – Nesse ato o CONTRATANTE isenta a CONTRADA pelo não envio de proposta, fechamento de negócios, dados e informações equivocadas no cadastro ou em propostas e qualquer outra informação, valor ou validade, imagem ou vídeo que tenha ou não sido incluído em seu cadastro ou proposta. Essa responsabilidade é inteiramente do CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
01 - O layout do site/aplicativo/plataforma não será alterado para se adaptar aos anúncios. Todas as alterações/atualizações serão feitas com base em nossos propósitos, sem aviso prévio.
02 - Caso o QEvento fique fora do ar sem aviso prévio, a CONTRATADA tem até 48 (quarenta e oito) horas úteis para estabelecer todos os serviços contratados pela CONTRATANTE.
03 – Encaminhar as propostas relativas a sua categoria dentro de sua área geográfica de atuação desde que o USUÁRIO tenha feito a escolha da categoria e área geográfica relativa.
04 – Manter as propostas enviadas até a data da realização do evento. Manter as propostas encerradas até uma semana depois do encerramento e as propostas contratadas até a data de realização do evento.
05 – Realizar a divulgação e disseminação do aplicativo para os usuários finais.
CLÁUSULA TERCEIRA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
01 – Observância à legislação federal, estadual e municipal quanto ao objeto deste contrato.
02 – Responder por qualquer problema decorrente de violação de direitos autorais, marcas e regras estabelecidas pelos órgãos reguladores de propaganda, isentando totalmente a
CONTRATADA de qualquer responsabilidade.
03 – O CONTRATANTE se responsabiliza por incluir todas as informações de cadastro e de proposta e a realizar os pagamentos regulares para manter seu acesso ativo a plataforma. Caso a CONTRATADA não tenha essas informações, o acesso poderá ser inativado cabendo a CONTRATANTE entrar em contato pelos meios informados anteriormente para regularização de sua situação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O cadastro feito pelo CONTRATANTE pode conter apenas um endereço de divulgação, um endereço de site e um CNPJ ou CPF e e-mail.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O CONTRATANTE tem direito a realizar as alterações no seu cadastro e a receber quantas propostas forem solicitadas a ele. Assim como poderá não se interessar pela proposta enviada e manifestar isso dentro do aplicativo.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Qualquer proposta, descrição, imagem ou informação inserida pelo CONTRATANTE está sujeita as Leis federais, estaduais e municipais e a nossa política de privacidade e termos de uso da CONTRATADA.
CLÁUSULA QUARTA: DECLARAÇÕES E GARANTIAS DAS PARTES
01 - Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as Partes declaram e garantem que:
a) a celebração deste Contrato não viola qualquer obrigação, contrato, lei ou regulamentação a que estejam vinculadas; e
b) têm plenos poderes e capacidade para celebrar o presente Contrato e cumprir com suas obrigações na forma aqui estabelecida; e
c) a execução deste Contrato não infringe direitos de propriedade intelectual, patentes, marcas, segredos comerciais ou equivalentes, de terceiros, sob pena de indenização das perdas e danos apurados.
02 - Este Contrato não vincula nenhuma das Partes com relação à outra quanto aos resultados econômicos presentes ou futuros de seus respectivos negócios, não sendo, pois, nenhuma delas responsável com relação à outra, por tais resultados, seja durante a vigência deste Contrato ou mesmo após o seu término, a qualquer título, sendo certo que a prestação dos Serviços configura obrigação de meio e não de resultado.
03 - Este Contrato é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vinculo empregatício entre a CONTRATANTE e os empregados, dirigentes ou prepostos da CONTRATADA e vice e versa, correndo por conta exclusiva de quem der causa, todas as despesas com o respectivo pessoal, incluindo os respectivos salários, encargos trabalhistas, previdenciários e quaisquer outras parcelas de qualquer natureza porventura relacionadas ao referido vínculo.
CLÁUSULA QUINTA: PROPRIEDADE INTELECTUAL
01 - A utilização de direitos de propriedade intelectual que apareçam ou estejam de alguma forma ligados à prestação de serviços ora contratados, deverão ter utilização restrita ao objeto do presente Contrato, de acordo com as condições estabelecidas, devendo as partes preservar tais direitos da contraparte, seja de suas marcas, direitos autorais, programas de computador, bem como demais direitos de propriedade intelectual aqui mencionado e relacionado ao Sistema.
02 - Nenhuma das disposições do presente Contrato deverá ser interpretada como forma de licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual por qualquer das Partes. Com efeito, cada uma das Partes permanecerá a única e exclusiva titular de seus respectivos direitos de propriedade intelectual.
03 - O CONTRATANTE não poderá, de maneira alguma, copiar, reproduzir, traduzir, adaptar, modificar, alienar, vender, locar, sublocar, ceder, transferir, decompilar ou fazer engenharia reversa do Sistema, no todo ou em parte, ou usar o Sistema para qualquer propósito diverso do que lhe foi especificamente autorizado, tampouco permitir que qualquer terceiro o faça.
CLÁUSULA SEXTA: DA REMUNERAÇÃO E REAJUSTE
01 –O prazo de vigência do contrato inicia no aceite do mesmo. A vigência é por tempo indeterminado. Sua renovação é automática até que uma das partes se manifeste em contrário.
02 - Pela assinatura do serviço será devida a CONTRATADA pela CONTRATANTE a partir da inserção, sendo a primeira parcela no ato e as demais 30 (trinta) dias após o vencimento da primeira parcela. Nenhuma parcela será cobrada a titulo de intermediação de negócios ou comissões. Assim como, a CONTRATADA não tem nenhuma responsabilidade sobre as negociações realizadas com os USUÁRIOS.
03 – Toda a remuneração da CONTRATADA será devida pela CONTRATANTE através da ferramenta de compra PAGSEGURO ou qualquer outro facilitador de pagamento que a CONTRATADA determinar. Nela o cartão de crédito adequado será escolhido pelo CONTRATANTE
04 – O valor a ser cobrado é apresentado no momento da assinatura. O valor pago mensalmente será reajustado a cada 12 (doze) meses, sempre no mês de Novembro pelo IGP-M/FGV, ou por outro índice oficial que venha substituí-lo ou, na sua ausência de substituto, pela média simples dos principais índices econômicos que apuram a inflação anual acumulada.
A CONTRATADA poderá por liberalidade ou vontade própria isentar por período de tempo ou a titulo promocional qualquer CONTRATANTE. Isso não dá direito à mesma promoção ou direito aos CONTRATANTES já cadastrados e com pagamentos efetuados na plataforma.
05 –O CONTRATANTE desde já autoriza o débito recorrente dos valores devidos em suas faturas do respectivo cartão e, na hipótese deste ser cancelado por qualquer motivo, desde já se compromete a informar os dados do novo cartão para evitar qualquer suspensão no uso do sistema ou na prestação dos serviços;
06 - Fica autorizada a CONTRATADA desde já, a seu exclusivo critério, a descontar, caucionar, ceder, transferir, por endosso ou cessão civil de crédito, no todo ou em parte, todos os direitos de crédito e garantia decorrentes do presente contrato, independente de anuência do CONTRATANTE, ficando os cessionários credores e beneficiários do crédito sub-rogados em todos os direitos de crédito deste instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA: INADIMPLÊNCIA e CANCELAMENTO
01 – No caso de inadimplência de algum pagamento o acesso à plataforma será suspenso. O CONTRATANTE estará inativo na plataforma até a confirmação do pagamento.
02 - Caso o CONTRATANTE não tenha interesse em continuar com a assinatura, deverá solicitar o cancelamento do contrato por e-mail - suporte@qevento.com.br. Nesse caso, o cancelamento deve ser solicitado pelo CONTRATANTE até o sétimo dia corrido após o último pagamento. Se a CONTRATANTE ultrapassar esse prazo, será cobrado o mês integral.
03 - A assinatura será cancelada em até 72 horas úteis a partir do recebimento da solicitação e os dados em sua área restrita serão imediatamente excluídos após o cancelamento.
04 - O presente Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, em caso de infração ou inadimplência às suas cláusulas e condições, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, assim como em caso de pedido de recuperação judicial, extrajudicial e/ou falência de qualquer uma das partes, nos termos da Lei nº 11.101 de 09/02/2005. Na hipótese de rescisão por inadimplemento do CONTRATANTE.
CLÁUSULA OITAVA: DAS LEIS APLICÁVEIS E DO FORO
01 - O presente Contrato e o cumprimento das obrigações nele previstas serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e interpretados de acordo suas disposições.
02 – Obriga-se o presente, CONTRATANTE e CONTRATADA, por si, seus herdeiros e sucessores, ao bom e fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições aqui pactuadas, e elegem para o domínio contratual a cidade do Rio de Janeiro. Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, na solução de questões eventualmente suscitadas em decorrência do presente contrato e por estarem justos e contratados, que lido e achado conforme, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, para que surte seus devidos e regulares efeitos legais.
Leia atentamente nosso comunicado
Termos de Uso
Índice
Partes
Objeto
Condições Gerais de Uso
Cadastros no Site
Conteúdo Criado pelo Usuário ou Fornecedor
Bloqueio e Cancelamento de Cadastro
Utilização e Divulgação de Dados do Usuário e Fornecedores
Responsabilidade
Atualizações dos Termos de Uso
Aquisição de Planos
Foro
1. Partes
Este documento aplica-se entre, de um lado, a empresa Bertino Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda., detentora do aplicativo QEvento e, de outro lado, toda e qualquer pessoa física — ou jurídica — que se torne usuária dos serviços e/ou fornecedor de serviços e produtos contidos na plataforma no site www.qevento.com.br/app ou no aplicativo, disponível nas lojas Google Play.
Para efeito desse termo de uso, a plataforma site e/ou aplicativo será tratado como QEvento, usuário – Pessoa Física e/ou Jurídica que utiliza a plataforma para montar seus eventos de USUÁRIO e os fornecedores – Pessoa Física e/ou Jurídica de produtos e serviços de FORNECEDOR.
Ao fazer uso de algum dos nossos produtos, o USUÁRIO e FORNECEDOR alega estar ciente e de acordo com todas as regras deste documento.
2. Objeto
Estes termos de uso se aplicam sobre a utilização, pelo USUÁRIO, dos serviços disponíveis no site e no aplicativo QEvento, um serviço online que permite a coleta de propostas de FORNECEDORES, lá cadastrados, para os eventos criados pelo USUÁRIO e o fornecimento de propostas a esse USUÁRIO por parte do FORNECEDOR de acordo com sua categoria e área geográfica de atuação, informados via sistema e atualizado regularmente (função de responsabilidade do FORNECEDOR realizada em sua área restrita não tendo o QEvento responsabilidade por estas informações), incluindo arquivos em pdf, imagens, endereços, contatos e informação do FORNECEDOR. Estes serviços são prestados gratuitamente pelo site e aplicativo QEvento para o USUÁRIO e com pagamento mensal pelo FORNECDOR de acordo com valores divulgados e com o Contrato de Assinatura.
3. Condições Gerais de Uso
O USUÁRIO e o FORNECEDOR ficam cientes e concordam que, o QEvento não se responsabiliza pela exatidão dos dados de contato, endereços, informações de eventos, produtos, serviços, valores e validade de proposta, prazos de entrega ou pagamentos, imagens, vídeos, informações gerais ou qualquer outro conteúdo relativo aos cadastros presentes e realizados ou não realizados no QEvento por FORNECEDORES e USUÁRIOS.
O QEvento é uma plataforma que permite a divulgação dos eventos criados pelo USUÁRIO e divulga ao FORNECEDOR de acordo com sua categoria e área geográfica de atuação as propostas pertinentes a ele, de modo que não detêm a obrigação de atuar como prestador de serviços de consultoria ou praticar qualquer tipo de participação em nenhum tipo de negócio — jurídico ou não — que venha a ser realizado entre o USUÁRIO e o FORNECEDOR.
Desta maneira, recomenda-se ao USUÁRIO e ao FORNECEDOR que verifiquem a procedência de todas as informações obtidas e recorra às medidas cabíveis para evitar eventuais transtornos.
O QEvento não se responsabiliza pelas relações existentes entre USUÁRIO e FORNECEDOR, diretas ou indiretas.
Para o uso do QEvento é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS e FORNECEDORES terem conexão e acesso a Internet ativas e em funcionamento assim como aparelhos e equipamentos compatíveis para realizarem esta conexão e acesso ao QEvento. Nenhum custo, investimento ou responsabilidade pela conexão, aparelhos ou equipamentos é de responsabilidade da QEvento correndo tais custos e investimentos e responsabilidade por conta dos USUÁRIOS E FORNECEDORES.
Nesse ato USUÁRIOS E FORNECEDORES cedem seu direito de uso de imagem ao QEvento para efeito de promoção, divulgação e publicidade não cabendo nenhum pagamento por este uso.
4. Cadastros no Site
Todo e qualquer USUÁRIO, que esteja de acordo com as políticas do QEvento dispõe da possibilidade de criar seu cadastro, de maneira gratuita, que poderá ser indexado ao site e ao aplicativo QEvento. É terminantemente proibida a prática de cobrança por meio de terceiros para a utilização deste tipo de serviço.
As informações presentes nestes cadastros, como endereço, telefone, e-mails ou qualquer outro conteúdo, são de total responsabilidade do USUÁRIO, de modo que o QEvento não se responsabiliza pela veracidade ou eventual invalidade destes dados.
Todo e qualquer FORNECEDOR, que esteja de acordo com as políticas do QEvento dispõe da possibilidade de criar seu cadastro, de maneira gratuita, que poderá ser indexado ao site e ao aplicativo QEvento. Para ficar ativo no QEvento o FORNECEDOR realizará pagamento mensal através de página própria para que possa utilizar o serviço. Todas as cobranças serão realizadas por meio eletrônico e dentro da plataforma QEvento com a utilização de facilitadores de pagamento.
As informações presentes nestes cadastros, como endereço, telefone, e-mails ou qualquer outro conteúdo, são de total responsabilidade do FORNECEDOR, de modo que o QEvento não se responsabiliza pela veracidade ou eventual invalidade destes dados.
O QEvento reservasse o direito de reprovar, inativar, ajustar ou apagar qualquer cadastro, caso este não esteja de acordo ou viole alguma das políticas de uso.
Em todos os cadastros no QEvento só será aceito um e-mail de login por conta. O USUÁRIO ou FORNECEDOR poderão ter mais de um cadastro desde que utilizem um e-mail para cada conta.
5. Conteúdo Criado pelo Usuário ou Fornecedor
Quando disponibilizado e implantado no QEvento o usuário ou fornecedor poderá contribuir com o conteúdo da plataforma, através da inserção de comentários e avaliações. Qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO ou FORNECEDOR poderá ser exibida no QEvento e visualizada por qualquer pessoa, física ou jurídica. Não será possível restringir acesso a essas informações.
Ao inserir comentários ou avaliações no serviço, o USUÁRIO ou FORNECEDOR deverá fornecer informações verdadeiras, que podem variar de acordo com os requisitos impostos pelo QEvento. A invalidade dessas informações poderá acarretar na remoção destes conteúdos.
O QEvento poderá editar ou remover qualquer informação inserida pelo USUÁRIO ou FORNECEDOR, caso exista alguma violação das regras de uso do QEvento.
6. Práticas Proibidas
Ao utilizar o QEvento, o USUÁRIO e FORNECEDOR declara estar ciente que é terminantemente proibido:
I – Distribuir, alterar, alugar, vender ou de alguma forma lucrar, fora do uso normal do com os serviços fornecidos pelo QEvento, as informações a ele relacionadas, bem como utilizá-los para objetivos que não sejam os claramente descritos nesses Termos de Uso.
II – O usuário concorda em jamais inserir conteúdos ilegais ou impróprios, que:
Viole, em qualquer sentido, a lei, os direitos à honra, à dignidade humana, o sigilo a informações privadas, à intimidade pessoal ou familiar;
Seja danoso, ameaçador, abusivo, violador da intimidade de terceiros, xenofóbico, homofóbico, racista, sexista, odioso ou, em algum sentido,
inaceitável;
Agrida terceiros;
Viole marcas ou propriedade intelectual;
Induza à violência ou a qualquer prática ilegal;
Incite, induza, divulgue ou, mesmo de maneira indireta, envolva pedofilia;
Editar ou adulterar qualquer informação presente no QEvento, para benefício próprio ou de terceiros;
Fornecer, por ocasião de cadastro ou em qualquer outro tipo de inserção de conteúdo, informações falsas ao QEvento, desatualizadas ou incompletas, assim como a prática de falsidade ideológica ou de identidade;
Compartilhe ou colabore com a distribuição de vírus, arquivos ou qualquer outro software malicioso, através do QEvento;
Burlar, limitar, interromper, destruir ou interferir no funcionamento e na segurança dos serviços do QEvento, assim como dados e equipamentos do QEvento e de seus USUÁRIOS e FORNECEDORES;
Nutra qualquer ação que seja contra a legislação em vigor.
7. Bloqueio e Cancelamento de Cadastro
O QEvento tem o direito de alterar, bloquear ou deletar um cadastro, caso este viole alguma das regras de uso ou das políticas do QEvento.
8. Utilização de Dados do Usuário e Fornecedor
O USUÁRIO e FORNECEDOR concordam que seus dados, fornecidos de forma livre, poderão ser utilizados pelo QEvento, a qualquer momento, para o envio de informações relacionadas a qualquer serviço ou natureza do QEvento e de seus produtos, assim como serviços de terceiros que estiverem relacionados ao QEvento.
Qualquer informação fornecida por USUÁRIO ou FORNECEDOR poderá ser enviada às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais ou qualquer outro dispositivos nas estabelecidos na Leis vigentes.
9. Responsabilidade
O QEvento não se responsabiliza pela eventual falta de exatidão, invalidade, adequação ou confiabilidade dos endereços, vídeos, valores e validades de proposta, imagens ou informações referentes a produtos e serviços, e informações de eventos disponíveis na plataforma e fornecidos por USUÁRIOS ou FORNECEDORES;
O QEvento também não se responsabiliza por:
Qualquer imagem, vídeo, textos ou qualquer tipo de conteúdo relacionado a anúncios, propagandas ou qualquer produto ou serviço relacionado ao QEvento que seja criado, prestado ou fornecido USUÁRIOS ou FORNECEDORES;
Informar sobre eventuais modificações no QEvento;
Manter os serviços disponíveis, de maneira interrupta, 24 horas por dia, todos os dias do ano exceto nos casos de manutenção de sistema e equipamentos ou de força maior.
O USUÁRIOS e FORNECEDORES se responsabilizam em ressarcir o QEvento, em despesas que o QEvento venha a despender devido a violação de alguma das regras previstas neste documento, incluindo honorários advocatícios e qualquer gasto provenientes de eventuais processos.
10. Atualizações dos Termos de Uso
Entende-se que os USUÁRIOS e FORNECEDORES alegam estar de acordo com o fato de que os termos de uso poderão ser alterados a qualquer momento, independente de qualquer comunicação.
11. Aquisição de Planos
Ao adquirir um plano no QEvento, o FORNECEDOR declara estar de acordo com os termos presentes no contrato de adesão, disponível em Contrato de Assinatura.
12. Foro
As partes elegem o foro central da comarca do Rio de Janeiro para resolver quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes termos de uso, renunciando a qualquer outro.